Conteúdo programático

- Entendendo a natureza jurídica do Conselho Tutelar; uma reflexão sobre a formação do órgão no Brasil; tratando de conhecer suas prerrogativas básicas de funcionamento, seus limites de atuação e importância ao sistema de garantia de direitos.

- Como separar a visão pessoal do conselheiro tutelar, da atuação profissional necessária à investidura de seu cargo, quais os conhecimentos básicos exigidos para esta atuação, e quando requisitar assessoramento técnico.

- A importância do conhecimento histórico para compreender os mecanismos de proteção, a separação dos conceitos estruturais dogmáticos da sociedade.

- Conhecer as engrenagens que movem a REDE de atendimento é fundamental para efetivar o Sistema de Garantia de Direitos. Saber seus limites de atuação, responsabilidades e atribuições é básico.

- A atuação do conselheiro é regida por uma hierarquia legislativa. Saber, interpretar e diferenciar as diversas normas é fundamental no serviço.

- Ao executar as atribuições legais do Conselheiro(a), surgirão dúvidas na forma de execução, sobre interpretação da norma jurídica, articulação setorial, prerrogativas da função, e principalmente, a forma de comunicação com demais órgãos da REDE, entre outras vivências cotidianas.

- O cotidiano do Conselho Tutelar exige que o profissional tenha conhecimento de suas atribuições, saiba agir dentro de uma postura e conduta exigida ao cargo, para tanto é necessário saber como executar de fato as demandas administrativas envolvendo elaboração de documentação apropriada.

- Qual a postura do conselheiro(a) perante os serviços, como efetivar os encaminhamentos dentro da REDE, estabelecendo um fluxo de trabalho entre os órgãos, observando os limítrofes da mútua atuação.